CAAD-T
760/2025-T
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
1000+ resultados
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n