CAAD-T
504/2022-T
IRC e IVA - gastos dedutíveis (art. 23.º, nº 1 e 4
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IRC e IVA - gastos dedutíveis (art. 23.º, nº 1 e 4
IRC e IVA – Dedutibilidade de custos – Dedução de IVA suportado.
IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação
IRC – 2017 - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da
IRS. Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F. Artigo 41.º
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade
IVA - Direito à dedução; faturas falsas; ónus da prova; serviços efetivamente prestados
IRS – Retenções na fonte – Indeferimento liminar de recurso de revisão nos termos
IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do
IRC e IVA: operações simuladas / faturas falsas - ónus da prova; juros indemnizatórios
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros
IRC – Benefício Fiscal do RFAI-ónus de prova.
IVA – Crédito de imposto – Caducidade do direito a liquidar.
IRS de 2018. Saldo devedor de conta-corrente de sócio de sociedade
IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes
IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova.
Procedimento inspetivo. Vícios formais. Violação do princípio da participação no procedimento.
IVA – Direito à dedução.
IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;