CAAD-T
836/2025-T
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
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IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova