CAAD-T
255/2023-T
IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas.
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IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas.
Imposto do Selo - Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
Direito à dedução de IVA; viaturas de turismo.
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IVA- Direito à dedução por holdings mistas.
IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes.
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado
IS - Reenvio prejudicial. Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IVA – Direito à Dedução – Valor tributável – Unicidade das operações.
IVA. Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito
IVA – Taxa reduzida - Operação de reabilitação urbana - Verba 2.23 da Lista I
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
IRS – Tributação da caução – Artigo 8.º do Código do IRS
IVA – Exclusão do direito à dedução. Prazo da revisão do acto tributário
IVA - Actividade económica. Direito a dedução
IRC; RFAI; criação de postos de trabalho.
IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões