CAAD-T
640/2025-T
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
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IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
Ineptidão da petição inicial; Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
IRS. Tributação de ajudas de custo. Responsabilidade das empresas.
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1
IRS – Mais-Valias. Reinvestimento.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC - Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes - Restrição
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento