CAAD-T
298/2021-T
IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente.
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IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente.
IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea
IRC – Benefícios fiscais — RFAI — deduções à coleta.
ISV - Artigo 11.º n.º 1 e n.º 3 do
IVA – Indemnizações compensatórias – Erro em autoliquidação – Ónus da prova.
IRC- Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência.
IVA. Isenção. Locação
IRC/2016 – Crédito de imposto por dupla tributação internacional - Artigo 23º, da CDT
IVA - Ato de liquidação adicional de IVA; direito a reembolso de imposto
IVA. Liquidação com fundamento no art. 22.º, n.º 11 do
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento, Dividendos; Desnecessidade de
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
IRS; Fundamentação da Decisão da Reclamação Graciosa; e Exclusão de Tributação das
IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IRC – Faturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Competência do tribunal arbitral em
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da UE
IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação