CAAD-T
1006/2025-T
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
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IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
Falta de objeto; Inutilidade originária da lide.
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IRS – Mais-valias.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.