CAAD-T
482/2019-T
IRC – RETGS – Alteração da composição do grupo de sociedades – Dedução de benefícios
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IRC – RETGS – Alteração da composição do grupo de sociedades – Dedução de benefícios
IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Pro rata de dedução do IVA
IRC - Método do justo valor; Aplicação do n.º 3 do artigo
IVA - Vouchers multifuncionais; Localização das operações; Exigibilidade do imposto.
IVA – Enquadramento das ajudas pagas no âmbito do Programa comunitário POSEIMA.
IMT – EBF - Aquisição de imóveis a Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção.
IRC - Exceção de incompetência em razão do valor; Aplicação do artigo 45
IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso.
IRC – crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IMT – Isenção de IMT; instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística; n
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE II
IMI - cessação da suspensão da tributação em IMI nos termos da al
IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado adquirido noutro Estado-Membro da União
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135
IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e) do CIS – Taxa
IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão
IRC – Actividades culturais, recreativas e desportivas. Isenção.