CAAD-T
814/2024-T
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
1000+ resultados
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IVA- IRC – Dedutibilidade dos gastos e do IVA, indedutibilidade do IVA liquidados
IUC – Inexistência de presunção da propriedade (art.º 3.º, n.º
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.
IRC – Revogação Parcial do Ato Tributário. Juros Indemnizatórios
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
IRS – Tributação de mais valias obtidas na alienação de participações sociais de
IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa; Isenção (artigo 9.º, alínea 27
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade
ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro
ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia