CAAD-T
1048/2024-T
IMI – Valor Patrimonial Tributário - Avaliação
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IMI – Valor Patrimonial Tributário - Avaliação
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
IRC de 2021– Tributação autónoma. Artigo 88.º n.º 1 do
Contribuição Serviço Rodoviário – competência, legitimidade, ineptidão do pedido, caducidade, conformidade com a
IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro
IRS – rendimentos de planos de pensões estrangeiros.
IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
Incompetência material – Natureza anulatória do processo arbitral
IVA – Acordo Apifarma -CEIF. Regularização do IVA
CSB — Natureza jurídico-tributária da Contribuição sobre o Setor Bancário ¬— Âmbito material
IRS de 2022 e 2023. ADT Portugal vs. Dinamarca. Nº 1 do
IRC; derrama municipal; rendimentos obtidos no estrangeiro
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
Benefícios fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
IRC - derrama estadual e derramas regionais das Regiões Autónomas da Madeira e
IRC de 2020 e EBF– Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IS – Inexistência o facto tributário suscetível de ser tributado em sede de