307 resultados

1. CAAD-T2015-04-01

   397/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira

   • IUC – Incidência subjectiva
   • locação financeira
2. CAAD-T2015-03-30

   616/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas

   • IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas
3. CAAD-T2015-03-18

   235/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira

   • IUC – Incidência subjectiva
   • locação financeira
4. CAAD-T2015-03-10

   217/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva

   • IUC – Incidência subjectiva
5. CAAD-T2015-02-24

   212/2014-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
6. CAAD-T2015-01-23

   525/2014-T

   IUC – Presunções legais

   • IUC – Presunções legais
7. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
8. CAAD-T2014-12-22

   230/2014-T

   Incidência subjetiva e presunções legais

   • Incidência subjetiva e presunções legais
9. CAAD-T2014-12-08

   548/2014-T

   IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS

   • IS - Terrenos para construção
   • Verba 28 da TGIS
10. CAAD-T2014-11-22

    444/2014-T

    Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS

    • Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS
11. CAAD-T2014-11-14

    245/2014-T

    Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical

    • Imposto do Selo – verba 28 TGIS
    • propriedade vertical
12. CAAD-T2014-11-04

    231/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
13. CAAD-T2014-10-30

    297/2014-T

    IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho

    • IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho
14. CAAD-T2014-10-21

    137/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira

    • IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira
15. CAAD-T2014-10-17

    173/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração

    • IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração
16. CAAD-T2014-10-16

    186/2014-T

    IUC – incidência subjectiva

    • IUC – incidência subjectiva
17. CAAD-T2014-10-15

    130/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
18. CAAD-T2014-10-14

    125/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
19. CAAD-T2014-10-06

    137/2012-T

    IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao

    • IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)
20. CAAD-T2014-10-01

    74/2014-T

    Custos dedutíveis; Benefício fiscal à criação de emprego

    • Custos dedutíveis
    • Benefício fiscal à criação de emprego