CAAD-T
384/2018-T
IRC – Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e
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IRC – Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e
IRC - Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação
IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26
IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão
IUC – incidência objectiva – pedido de revisão oficiosa – intempestividade do pedido
IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
IVA – artigo 2.º, n.º 1, alínea g) – inversão do sujeito
IRC – dedutibilidade de encargos – Arts. 23.º e 23.º-A, n
IRC. Tributações Autónomas. Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão
Benefícios fiscais e auxílios de Estado: RFAI e RGIC.
Cláusula Geral Anti- abuso – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IRC - Dedutibilidade de gastos. Perdas por imparidade em dívidas a receber.
IRC: Regime de preços de transferência. Preço comparável de mercado
Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações
Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato
IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC.
Regime das SGPS: dedução de encargos; orientações genéricas; circular n.º 7/2004
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da