CAAD-T
633/2025-T
IRS de 2023. Residente não habitual.
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IRS de 2023. Residente não habitual.
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
IRS-Residência- Artigos 16º do Código do Imposto sobre o Rendimento das
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
IRC –VPT; Incompetência do Tribunal Arbitral
IRS - Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias; conceito de habitação própria
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC – BENEFÍCIOS FISCAIS – RFAI -DLRR – CUMPRIMENTOS dos REQUISITOS
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc
IRC de 2020 e 2022 – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC. RFAI.