CAAD-T
509/2018-T
IVA – Prazo de exercício de Direito à dedução. Redébito de despesas. Requisitos
425 resultados
IVA – Prazo de exercício de Direito à dedução. Redébito de despesas. Requisitos
IRC - Centros comerciais. Propriedades de investimento. Activo fixo tangível. Benefício fiscal.
IMI – Isenção de IMI – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n
AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade.
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção. Reforma
IRC – Provisão para reparação de danos de carácter ambiental – requisitos.
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º
IS - (verba 28.1 da TGIS); propriedade vertical ou total.
IRC- Dedutibilidade das tributações autónomas em sede do Sistema de Incentivos Fiscais
AIMI – Inconstitucionalidade.
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código
IS – Verba 28 da TGIS - Terrenos para construção exclusivamente para habitação.
IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
AIMI - Terrenos para construção com fins “comerciais, industriais, serviços ou outros”. Adicional
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE – RFAI – CFEI.
IRC – Gastos – Swaps – Operações não efectuadas em bolsa de valores – Donativos.