CAAD-T
1142/2024-T
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
1000+ resultados
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de
No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que
IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
IVA: atos preparatórios; manutenção do direito à dedução. IRC: gastos dedutíveis.
Imposto do Selo – tributação de garantias bancárias na ordem externa e de
Imposto do Selo – operações financeiras; intermediação e assessoria financeira na colocação de
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
IRC – Imparidades – Princípio da especialização de exercícios – Taxa de arbitragem.
RFAI - Conceito de posto de trabalho - Modalidade de contratação laboral com ou
IRC. Rendimentos auferidos no estrangeiro: Não incidência da Derrama Municipal.
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de
IVA - Dedução de despesas de transporte do sujeito passivo com o transporte
IVA – Caducidade do direito de liquidação – Data de início da contagem do
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Ineptidão da petição inicial
Competência dos tribunais arbitrais para anular actos de 2.º grau; relação