CAAD-T
448/2018-T
IRC - encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros; abonos quilométricos
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IRC - encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros; abonos quilométricos
Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.
IRC: Regime de preços de transferência. Preço comparável de mercado
Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.
IRC – Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC.
Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato
IRC - Dedutibilidade de custos. Art.º 23.º do CIRC
IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC.
Caducidade do direito à dedução
Caducidade do direito à liquidação; Falta de fundamentação; Juros indemnizatórios.
Despesas Confidenciais – Regime de Normalização Contabilística das Microentidades – Mensuração de activos financeiros
IRC – Encargos financeiros – Art. 23.º CIRC; Benefício da marinha mercante – Art
IRC e IVA; Apuramento da matéria colectável; incumprimento do ónus da prova
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IVA – Prazo de exercício de Direito à dedução. Redébito de despesas. Requisitos
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da
IRC – Despesas não documentadas – Tributação Autónoma – Art. 88.º, n.º1 do
ISP – Gasóleo Colorido e Mercado.
IRS - Retenção na Fonte sobre Mais-Valias respeitantes de Liquidação de Fundos
IVA - não dedução do IVA suportado em pagamento de comissões por serviços