CAAD-T
628/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC — perdas em inventários — ónus da prova — art. 23.º, 1, CIRC
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IVA – Taxa Intermédia – Retificação de lapso manifesto – Decisão arbitral (em anexo)
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
IRS – Mais-Valias. Reinvestimento.
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
IRS- Caducidade do direito de liquidação- Artigo 45º da Lei Geral Tributária
IRC – Notificação postal de pessoa coletiva – Caducidade do direito de ação - arts
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar. Art. 12.º
IRC – Retenção na fonte; Organismo de investimento coletivo residente nos Estados Unidos
IMT – Isenção - caducidade; Liquidação de Imposto; Correção de Áreas.