671 resultados

1. CAAD-T2024-01-09

   316/2023-T

   IRC – Dedutibilidade de gastos; Patrocínio e Publicidade. IVA – Direito à dedução; Publicidade

   • IRC – Dedutibilidade de gastos
   • Patrocínio e Publicidade
   • IVA – Direito à dedução
   • Publicidade
   • Serviços de construção civil
   • Reverse charge
2. CAAD-T2024-01-08

   462/2023-T

   IVA. Dedução em serviços de construção civil. Art. 19.º, n.º

   • IVA
   • Dedução em serviços de construção civil
   • Art
   • 19.º, n.º 8 CIVA
   • Cálculo “por dentro” de IVA não cobrado
3. CAAD-T2024-01-08

   408/2023-T

   CSR - Contribuição Serviço Rodoviário – Ilegitimidade do requerente (art. 18.º, n.º

   • CSR - Contribuição Serviço Rodoviário – Ilegitimidade do requerente (art
   • 18.º, n.º 3 e n.º 4, al
   • a), da LGT)
4. CAAD-T2024-01-04

   263/2023-T

   IRC e IRS; Faturas falsas; Ónus da prova; Dedutibilidade de custos e

   • IRC e IRS
   • Faturas falsas
   • Ónus da prova
   • Dedutibilidade de custos e Tributações autónomas
5. CAAD-T2023-12-21

   264/2023-T

   IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova.

   • IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova
6. CAAD-T2023-12-18

   471/2023-T

   IVA. Ilegitimidade material. Exceção perentória

   • IVA
   • Ilegitimidade material
   • Exceção perentória
7. CAAD-T2023-12-05

   219/2023-T

   IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. Isenção nas Exportações. Vendas à distância

   • IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
   • Isenção nas Exportações
   • Vendas à distância
8. CAAD-T2023-12-04

   192/2023-T

   IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação

   • IVA - Taxa reduzida
   • Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas
   • Art
   • 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I
   • Repercussão
   • Art
9. CAAD-T2023-11-30

   299/2023-T

   IVA- Direito à dedução por holdings mistas.

   • IVA- Direito à dedução por holdings mistas
10. CAAD-T2023-11-30

    734/2022-T

    IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos

    • IRS – Mais-valia de alienação de imóveis
    • encargos com a valorização dos imóveis e despesas com a aquisição e alienação
11. CAAD-T2023-11-28

    553/2022-T

    IRC – Tributações autónomas

    • IRC – Tributações autónomas
12. CAAD-T2023-11-21

    266/2023-T

    IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas

    • IRC
    • Dedutibilidade de gastos
    • Facturas falsas
    • Operações simuladas
13. CAAD-T2023-11-16

    803/2022-T

    IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.

    • IVA
    • Isenção na exportação para fora da UE
    • Requisitos de prova
14. CAAD-T2023-11-10

    66/2023-T

    Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.

    • Bovinicultura
    • subvenção directamente relacionada com o preço
    • taxa de IVA aplicável
15. CAAD-T2023-10-30

    499/2022-T

    IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços

    • IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços e ónus da prova
16. CAAD-T2023-10-26

    175/2023-T

    IVA - Actos preparatórios ao exercício de uma actividade económica tributável. Prova da

    • IVA - Actos preparatórios ao exercício de uma actividade económica tributável
    • Prova da intenção de exercício futuro dessa actividade
17. CAAD-T2023-10-25

    790/2022-T

    IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC

    • IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC
18. CAAD-T2023-10-24

    798/2022-T

    IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado. Indemnização por incumprimento de obrigação contratual

    • IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado
    • Indemnização por incumprimento de obrigação contratual
    • Tributação em sede de IVA
19. CAAD-T2023-10-16

    84/2023-T

    IRC – artigo 23.º do Código do IRC – dedutibilidade de gastos

    • IRC – artigo 23.º do Código do IRC – dedutibilidade de gastos
20. CAAD-T2023-10-09

    810/2022-T

    IVA – Inversão do sujeito passivo; artigo 2.º, n.º 1, alínea

    • IVA – Inversão do sujeito passivo
    • artigo 2.º, n.º 1, alínea g), do Código do IVA