1000+ resultados

1. CAAD-T2024-11-28

   380/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
2. CAAD-T2024-11-27

   384/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios da igualdade e da

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
3. CAAD-T2024-11-27

   567/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
   • contributiva
   • Direito da União Europeia
4. CAAD-T2024-11-20

   641/2023-T

   IRS – Divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão

   • IRS – Divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS
   • Falta de fundamentação de facto
5. CAAD-T2024-11-19

   541/2024-T

   IRC de 2019. Gastos de anos anteriores. Realizações de utilidade social. Tributações

   • IRC de 2019
   • Gastos de anos anteriores
   • Realizações de utilidade social
   • Tributações autónomas
6. CAAD-T2024-11-18

   428/2024-T

   IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado

   • IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
7. CAAD-T2024-11-11

   316/2024-T

   IRC. Remuneração convencional do capital social. Gratificações. IRS. Responsabilidade solidária.

   • IRC
   • Remuneração convencional do capital social
   • Gratificações
   • IRS
   • Responsabilidade solidária
8. CAAD-T2024-11-07

   13/2021-T

   Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da

   • Gasóleo colorido e marcado
   • artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
   • *Reforma a Decisão Arbitral de 28 de fevereiro de 2022
9. CAAD-T2024-11-05

   490/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
10. CAAD-T2024-11-04

    240/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
11. CAAD-T2024-11-04

    258/2024-T

    Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio

    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
    • Pedido de Revisão Oficiosa
    • Princípio da Igualdade
    • Princípio de capacidade contributiva
12. CAAD-T2024-10-31

    1024/2023-T

    Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais

    • Organismos de Investimento Coletivo
    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Direito da União Europeia
13. CAAD-T2024-10-30

    709/2023-T

    IVA – Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade

    • IVA – Direito à dedução
    • Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica
14. CAAD-T2024-10-30

    514/2024-T

    IVA – Caducidade da Liquidação

    • IVA – Caducidade da Liquidação
15. CAAD-T2024-10-29

    211/2024-T

    IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação

    • IRS
    • Residente Não Habitual
    • Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos
    • Liquidação Oficiosa
    • Atividade de Elevado Valor Acrescentado
16. CAAD-T2024-10-29

    322/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
17. CAAD-T2024-10-29

    215/2024-T

    Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio

    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
    • Pedido de Revisão Oficiosa
    • Princípio da Igualdade
    • Princípio de capacidade contributiva
18. CAAD-T2024-10-28

    722/2024-T

    IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na

    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
19. CAAD-A2024-10-28

    21/2024-A

    Relação jurídica de emprego publico.

    • Relação jurídica de emprego publico
20. CAAD-T2024-10-23

    951/2023-T

    IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos

    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE