CAAD-T
777/2025-T
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
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IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário