CAAD-T
253/2025-T
Benefícios fiscais – RFAI – Construção de Unidade Fabril, Investimento inicial, de substituição e
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Benefícios fiscais – RFAI – Construção de Unidade Fabril, Investimento inicial, de substituição e
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRC – Organismos de Investimento Colectivo– Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
ISP – Adicionamento CO2 – CELE e ARCE
IRS. Mais-valias imobiliárias. Expropriação por utilidade pública. Indemnização por prestação indevida
Organismos de Investimento Colectivos não residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e violação
Imposto do Selo. Territorialidade. Contrato e subcontrato. Mediação de seguros. Comissões.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide – Não Reembolso da
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Reclamação
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.