CAAD-T
835/2023-T
IABA – Divergências/perdas de inventários – Código dos IEC – Erro na indicação dos
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IABA – Divergências/perdas de inventários – Código dos IEC – Erro na indicação dos
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
IVA – Direito à dedução; Cessação oficiosa da actividade de fornecedor do sujeito
IRC – derrama municipal: rendimentos oriundos do estrangeiro.
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
IVA – Serviços de mediação e de gestão imobiliária: isenção prevista no art
IVA. IRC. Requisitos das facturas. Fundamentação do acto tributário
IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;
IRC – constituição de provisão para a reparação de danos de caráter ambiental
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
IRC – RETGS (erro informático). Juros compensatórios e Juros de mora.
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
Contribuição de Serviço Rodoviário – competência dos tribunais arbitrais – ineptidão da petição inicial
IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
RJAT – substituição da liquidação impugnada na pendência do processo arbitral.
IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação
IVA – Anulação de operações de exportação; regularização de imposto sobre vendas anuladas