CAAD-T
748/2025-T
IRS – Mais-valias – Preços de transferência - Método do preço comparável de mercado
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Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
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Contribuição Serviço Rodoviário (CSR); imposto; interesse em agir
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC — Retenção na fonte — Procedimento de revisão oficiosa — Direito Europeu.
Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS – natureza do trabalho prestado para efeito de aplicação do art. 2
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação