CAAD-T
760/2025-T
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
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IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
Extinção da instância e inutilidade superveniente da lide
IRS de 2023 – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
Inutilidade superveniente da lide – Revogação do ato tributário
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IMT/IS – Partilha em vida.