CAAD-T
521/2020-T
IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23
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IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23
IVA – Indemnizações compensatórias – Erro em autoliquidação – Ónus da prova.
IRC- Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência.
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
IRC – Preterição do direito de audição prévia do SP (artigo 60.º
IRC - Dedução de gastos; Princípio da especialização dos Exercícios.
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade
ISV –Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental * Decisão arbitral anulada
ISV –Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Cessação.
IRC — Agências de viagens - Valor tributável
IRC; IS; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento, Dividendos; Desnecessidade de
IRS. Mais-valias imobiliárias. Extinção do usufruto
ISV – Tempestividade do pedido – Erro dos serviços – Admissão de veículo usado da
IRC - Fundamentação dos actos tributários praticados na sequência de procedimento de inspeção
IRC – Encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Incompetência do