CAAD-T
114/2019-T
IUC – incidência objectiva – pedido de revisão oficiosa – intempestividade do pedido
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IUC – incidência objectiva – pedido de revisão oficiosa – intempestividade do pedido
IMT - Revisão do acto tributário. Fundamentos
Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código
AIMI - Artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI
IRS – Revisão do Ato Tributário – Rendimentos auferidos no Reino Unido.
Locação financeira. Direito à dedução. Método pro rata.
AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade.
IRC - Centros comerciais. Propriedades de investimento. Activo fixo tangível. Benefício fiscal.
IRS – Regime dos residentes não habituais; Falta de inscrição; Revisão do ato
IRS – Determinação de Residência Fiscal
AIMI – Força probatória da matriz predial.
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código
IRS – Informações de Administração Tributária Estrangeira – Força probatória.
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE – RFAI – CFEI.
IMT - Revisão do acto tributário e «erro imputável aos serviços»
IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a
IRS – Regime Simplificado; Coeficiente aplicável - Vendas ou prestações de serviços - Revisão do
IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento
IRS – União de facto – Inutilidade Superveniente da Lide
IRC – Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI