CAAD-T
661/2019-T
IRC/2015 –Financiamentos não remunerados a empresas participadas – (In)dedutibilidade - Artigo 23º-1
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IRC/2015 –Financiamentos não remunerados a empresas participadas – (In)dedutibilidade - Artigo 23º-1
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
Imposto sobre o Valor Acrescentado, saúde, renúncia à isenção, caducidade.
IRS - Transformação de sociedades; cláusula Geral Anti-Abuso
IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º
IMI; isenção; prédios classificados; inutilidade superveniente da lide
IRS – Tributação de pensão de alimentos – Categoria H – Artigo 11.º do
IRC/2012 – Divergências na determinação da matéria coletável; IRC – Mais-valias e menos
IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.
Reforma da sentença IVA – comparticipações financeiras do Estado – reclamação graciosa convolação em
IRC – Amortização; Aerogeradores; Painéis fotovoltaicos; Poderes discricionários * Decisão arbitral anulada por acórdão
IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC
IRS de 2013 – Impugnação do indeferimento da reclamação graciosa e da liquidação
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição
IRC – crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRS - Transformação de sociedades; Cláusula Geral Anti-Abuso.