CAAD-T
616/2025-T
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
1000+ resultados
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRC - Despesas não documentadas
Extinção da instância; inutilidade superveniente da lide
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRS – Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 h) do CIRS.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente