CAAD-T
1420/2024-T
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
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IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
Imposto do Selo. Renúncia às tornas.
Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa
Derrama Estadual – Derrama Regional
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e
IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n
Artigo 13º nº 3 e artigo 24º nº 4 do Regime Juridico
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Reclamação
IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRS – Permuta de Participações Sociais – artigo 10.º, n.º 10, do
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos