CAAD-T
948/2025-T
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
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IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
Inutilidade superveniente da lide – Revogação do ato tributário
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta