685 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2024-07-01

   456/2023-T

   Residência Fiscal

   • IRS – Residência Fiscal
2. CAAD-T2024-06-26

   782/2023-T

   Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) previsto no Anexo V da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de Julho. Propriedades de Investimento vs Ativos Fixos Tangíveis

   • IRC – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) previsto no Anexo V da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de Julho
   • Propriedades de Investimento vs Ativos Fixos Tangíveis
3. CAAD-T2024-06-24

   196/2024-T

   transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização de exercícios; princípio da justiça

   • IRC
   • IRS
   • transparência fiscal
   • créditos de cobrança duvidosa
   • imparidades
   • princípio da especialização de exercícios
4. CAAD-T2024-06-06

   440/2023-T

   Mais-Valias imobiliárias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente

   • IRS – Mais-Valias imobiliárias
   • domicílio fiscal
   • habitação própria e permanente
5. CAAD-T2024-06-05

   737/2023-T

   Pagamentos a entidades localizadas em territórios com regime fiscal claramente mais favorável – Inversão do ónus – Indedutibilidade do gasto e tributação autónoma – Arts

   • IRC – Pagamentos a entidades localizadas em territórios com regime fiscal claramente mais favorável – Inversão do ónus – Indedutibilidade do gasto e tributação autónoma – Arts
   • 23.º, A, n.º 1, c) e 88.º, n.º 8 CIRC
6. CAAD-T2024-06-04

   651/2023-T

   IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas- Enquadramento fiscal da sangria

   • IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas- Enquadramento fiscal da sangria
7. CAAD-T2024-06-03

   896/2023-T

   transparência fiscal – sociedades de administradores judiciais

   • IRS – transparência fiscal – sociedades de administradores judiciais
8. CAAD-T2024-05-31

   762/2023-T

   álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes). Enquadramento fiscal da sangria

   • IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes)
   • Enquadramento fiscal da sangria
9. CAAD-T2024-05-24

   15/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
10. CAAD-T2024-05-21

    796/2023-T

    colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova dos factos que conferem o direito ao benefício fiscal

    • IRC – RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova dos factos que conferem o direito ao benefício fiscal
11. CAAD-T2024-05-20

    810/2023-T

    Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros; Regime do Acréscimo contabilístico e fiscal; NCRF

    • IRC
    • Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros
    • Regime do Acréscimo contabilístico e fiscal
    • NCRF 19
12. CAAD-T2024-05-16

    510/2023-T

    Benefício fiscal – RFAI – Caducidade do direito de liquidação – Suspensão do prazo - Natureza da inspeção tributária

    • Benefício fiscal – RFAI – Caducidade do direito de liquidação – Suspensão do prazo - Natureza da inspeção tributária
13. CAAD-T2024-05-15

    249/2024-T

    Regime fiscal de ex-residentes. Opção por tributação conjunta. Artigo 12ºA do CIRS. Inutilidade superveniente da lide

    • IRS de 2022
    • Regime fiscal de ex-residentes
    • Opção por tributação conjunta
    • Artigo 12ºA do CIRS
    • Inutilidade superveniente da lide
14. CAAD-T2024-05-14

    819/2023-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento não residente
    • Retenção na fonte
    • Liberdade de circulação de capitais
15. CAAD-T2024-04-29

    610/2023-T

    RFAI; Benefício Fiscal; Auxílios Estatais; CFI; Transformação de Produtos Agrícolas

    • RFAI
    • Benefício Fiscal
    • Auxílios Estatais
    • CFI
    • Transformação de Produtos Agrícolas
16. CAAD-T2024-04-24

    92/2023-T

    habitual (RNH). Rendimentos de Capitais obtidos no estrangeiro devidos por entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável. Rendimentos expressos em moeda sem curso legal em Portugal

    • IRS
    • Residente não habitual (RNH)
    • Rendimentos de Capitais obtidos no estrangeiro devidos por entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável
    • Rendimentos expressos em moeda sem curso legal em Portugal
    • Art.ºs 81.º, n.º 5, 72.º/12 al
    • a) e 23.º do CIRS
17. CAAD-T2024-04-23

    343/2023-T

    Decreto lei 26/99 e art.º 43.º CIRC; Imparidades em Inventários; IRC – Gastos fiscalmente dedutíveis

    • IRC
    • Vales de infância
    • Decreto lei 26/99 e art.º 43.º CIRC
    • Imparidades em Inventários
    • IRC – Gastos fiscalmente dedutíveis
18. CAAD-T2024-04-19

    392/2023-T

    Residência Fiscal; Prova

    • IRS
    • Residência Fiscal
    • Prova
19. CAAD-T2024-04-18

    581/2023-T

    Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com regime fiscal claramente mais favorável

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • Tributação autónoma
    • Território com regime fiscal claramente mais favorável
20. CAAD-T2024-04-15

    746/2023-T

    Mais-valias imobiliárias — Reinvestimento do produto da alienação — Afetação do domicílio fiscal — Revogação (rectius, anulação administrativa) parcial do ato de liquida­ção na pendência da arbitragem — Utilidade no prosseguimento

    • IRS — Mais-valias imobiliárias — Reinvestimento do produto da alienação — Afetação do domicílio fiscal — Revogação (rectius, anulação administrativa) parcial do ato de liquida­ção na pendência da arbitragem — Utilidade no prosseguimento da lide