CAAD-T
664/2025-T
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
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IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.
IRC - Derrama Estadual e Derramas Regionais: frações do lucro sujeito a IRC
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
Inutilidade superveniente da lide.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – 2022 – Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. Exceção dilatória
Relação Jurídica de Emprego Público
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRS – Residência Fiscal.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de