CAAD-T
310/2024-T
IRC- OIC não residentes – Retenção na Fonte - Liberdade de circulação de capitais
875 resultados
IRC- OIC não residentes – Retenção na Fonte - Liberdade de circulação de capitais
Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e
IRS – Mais Valias – Encargos dedutíveis – obras pelo sujeito passivo
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
IRS – Residente não habitual; Competência do Tribunal Arbitral; Impugnabilidade da liquidação de
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Dividendos – Retenções
Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Artigo 8.º
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRS – Residente não habitual; Efeitos do registo.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRC – RETGS) - RFAI - Artigos 70º, 90º-2/c) e 6, do CIRC
IRC – Dedução à coleta - RFAI - art. 4.º, 4, da Portaria 297/2015