CAAD-T
19/2025-T
Derrama Regional – Estabelecimentos estáveis nas Regiões Autónomas de empresas com sede em
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Derrama Regional – Estabelecimentos estáveis nas Regiões Autónomas de empresas com sede em
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRC – Organismos de Investimento Colectivo– Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IRS; Mais-valias mobiliárias; presunção artigo 52.º do Código do IRS
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso
Imposto do Selo - Hipoteca inversa; Princípio da territorialidade (artigo 4.º do
Organismos de Investimento Colectivos não residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e violação
Imposto do Selo. Territorialidade. Contrato e subcontrato. Mediação de seguros. Comissões.
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
IRS - residentes não habituais
IRS – Mais -Valias; Expropriação por utilidade pública
IRS – Preterição de formalidades essenciais
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
RITI – artigo 14.º - direito à isenção – saída de bens - prova
IRS – Permuta de Participações Sociais – artigo 10.º, n.º 10, do