CAAD-T
450/2025-T
IRC – BENEFÍCIOS FISCAIS – RFAI -DLRR – CUMPRIMENTOS dos REQUISITOS
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IRC – BENEFÍCIOS FISCAIS – RFAI -DLRR – CUMPRIMENTOS dos REQUISITOS
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS – natureza do trabalho prestado para efeito de aplicação do art. 2
isenção de IRC na distribuição de dividendos. Clausula anti abuso do art
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRS. Inutilidade superveniente da lide.
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IRC -Tributações Autónomas- Artigo 88º, nºs 14 e 21 do CIRC.
IRC. Auxílios de Estado - legalidade do processo de recuperação.
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IRC – Liquidação; Derramas Estadual e Regional; Regiões Autónomas.
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRS – Regime simplificado. Coeficientes de tributação.
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
IRC – reversão do registo contabilístico de perdas por imparidades em créditos.
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência