446 resultados

1. CAAD-T2023-06-06

   564/2022-T

   IRS-Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do artigo

   • IRS-Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do artigo 10.º n.º5,do CIRA
   • Afetação do imóvel adquirido em concretização do reinvestimento à habitação própria e permanente do sujeito passivo – artigo 10.º, n.º 6, al
   • a), do CIRS
   • Regime do Reinvestimento
2. CAAD-T2023-05-30

   639/2022-T

   IVA – menção na fatura de NIF antigo após transformação societária – direito à

   • IVA – menção na fatura de NIF antigo após transformação societária – direito à dedução
3. CAAD-T2023-05-30

   456/2022-T

   IS - Competência do tribunal arbitral. Revisão de actos tributários. Isenção de imposto

   • IS - Competência do tribunal arbitral
   • Revisão de actos tributários
   • Isenção de imposto de selo nas alienações em liquidação no âmbito de insolvências de pessoas singulares
   • Erro imputável aos serviços
4. CAAD-T2023-05-10

   759/2022-T

   IRS – Troca Automática de Informações

   • IRS – Troca Automática de Informações
5. CAAD-T2023-04-26

   681/2021-T

   IS - Verba 17.3.4 da TGIS; comissões pela comercialização de unidades de participação

   • IS - Verba 17.3.4 da TGIS
   • comissões pela comercialização de unidades de participação em fundos de investimento
   • comissões de gestão cobradas a fundos de investimento
   • art
   • 5.º, n.º 2, alínea a) da Diretiva 2008/7/CE do Conselho
   • infração ao Direito da União Europeia
6. CAAD-T2023-03-28

   444/2022-T

   IRS - Residência em território português-Convenções para evitar a Dupla Tributação.

   • IRS - Residência em território português-Convenções para evitar a Dupla Tributação
7. CAAD-A2023-03-13

   81/2022-A

   Relações Jurídicas de Emprego Público - Transição para a carreira de Especialista de

   • Relações Jurídicas de Emprego Público - Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica
8. CAAD-T2023-03-10

   483/2022-T

   IRC - RFAI. DLRR

   • IRC - RFAI
   • DLRR
9. CAAD-T2023-02-14

   21/2022-T

   Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.

   • Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • Reclamação necessária
10. CAAD-T2023-02-09

    427/2022-T

    IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT

    • IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE)
11. CAAD-T2023-02-07

    229/2022-T

    IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros

    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho
12. CAAD-T2023-01-24

    486/2021-T

    IVA – restrições no direito à dedução – violação do princípio da equivalência entre

    • IVA – restrições no direito à dedução – violação do princípio da equivalência entre legislação comunitária e legislação nacional
13. CAAD-T2022-12-02

    319/2022-T

    IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição

    • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição
14. CAAD-T2022-11-30

    369/2021-T

    IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na

    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
15. CAAD-A2022-11-17

    169/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
16. CAAD-T2022-11-15

    6/2022-T

    Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego

    • Cumulação de pedidos
    • IVA - amostras
    • IRC - benefício fiscal à criação de emprego
    • dedução à coleta de IRC relativo a benefício fiscal do RFAI
    • ónus da prova
17. CAAD-A2022-11-13

    137/2021-A

    Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório
18. CAAD-A2022-11-10

    1/2022-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

    • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
19. CAAD-A2022-10-21

    6/2022-A

    Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.

    • Diferenças de Vencimento
    • Reposicionamento remuneratório
20. CAAD-T2022-10-06

    678/2021-T

    IS – Intempestividade de Revisão Oficiosa – Revogação do art. 78.º, n.º

    • IS – Intempestividade de Revisão Oficiosa – Revogação do art
    • 78.º, n.º 2 da LGT (autoliquidação)