CAAD-T
1219/2024-T
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
1000+ resultados
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Aceitação como gastos - Artigo 34
Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
IRC. Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Lei nº 55/2007 – Natureza jurídica – Competência do
IVA – Locação financeira – dedução do imposto – bens e serviços de utilização mista
Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Imputação aos períodos de realização das
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
IVA. Exercício do direito à dedução. Alteração retroativa do método de dedução
Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC – RFAI – Não exclusão da actividade de transformação e comercialização de vinho
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IRC – Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Investimento
IVA – Obrigações e direitos de sociedade de capitais públicos.
IRC – mais-valias – regime do reinvestimento - artigo 48.º do Código do
IRC. Benefícios fiscais. RFAI e CFEI II
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e