CAAD-T
1013/2025-T
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
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IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS – Inutilidade superveniente parcial da lide – Juros indemnizatórios.
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Retenção na fonte; organismo de investimento coletivo; dividendos; violação do Direito
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC . OIC residente em Espanha. Retenção na fonte. Artigo 63º do TFUE
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS. Residência Fiscal.
IRS – Residente não habitual.
IRC de 2020 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.