CAAD-T
532/2023-T
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
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IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos e
IVA – Direito à dedução – Pro rata na atividade de concessão de crédito
Imposto do Selo - alínea e) do n.° 1 e n.° 7, do
Imposto do Selo – qualificação de SGPS como instituição financeira
Aplicação da regra 16.ª do n.º 4 do art. 12
IVA – Sociedade Gestora de Participações Sociais; Direito à dedução do IVA.
IMT – Aquisição de quotas em sociedade; Artigo 2.º, n.º 2
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões
IS – Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do
IMT – Caducidade do direito à liquidação. Liquidação originária vs liquidação adicional. Isenção
IRS – Aplicação do artigo 43.º, n.º 3, do Código do
Imposto do Selo. SGPS. Conceito de «instituição financeira»
IMI – Isenção – Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de
IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º
IVA. Ilegitimidade material. Exceção perentória
SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º
IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios
IVA. Direito a dedução. Pro rata