CAAD-T
239/2022-T
IUC – Incidência subjetiva na redação dada pelo DL 41/2016, de 01.08 – Locação
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IUC – Incidência subjetiva na redação dada pelo DL 41/2016, de 01.08 – Locação
IRC – Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao
IVA – Dedução de imposto na aquisição de viatura ligeira de passageiros elétrica
IVA – Transmissão intracomunitária; Exportação; Prova da saída dos bens do território nacional
IRC; Benefício fiscal RFAI; Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo
IRC de 2017. Código Fiscal de Investimento. Regime Fiscal de Apoio ao
IRS. Mais-valias decorrentes da alienação participações sociais – Inutilidade superveniente da lide
IRC – Gastos de financiamento – Dedutibilidade para efeitos fiscais
IVA - Direito à dedução. Operações simuladas. Ónus da prova. Indícios de fraude
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRC - Regime fiscal de apoio ao investimento e dedução de lucros retidos
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.
IRC: dedutibilidade de despesas; tributação autónoma de despesas não documentadas; empréstimos a
ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia
IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e
ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia