CAAD-T
33/2018-T
IRC - Dedutibilidade de custos. Art.º 23.º do CIRC
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IRC - Dedutibilidade de custos. Art.º 23.º do CIRC
IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC.
Caducidade do direito à dedução
Caducidade do direito à liquidação; Falta de fundamentação; Juros indemnizatórios.
Despesas Confidenciais – Regime de Normalização Contabilística das Microentidades – Mensuração de activos financeiros
IRC – Encargos financeiros – Art. 23.º CIRC; Benefício da marinha mercante – Art
IRC e IVA; Apuramento da matéria colectável; incumprimento do ónus da prova
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IVA – Prazo de exercício de Direito à dedução. Redébito de despesas. Requisitos
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da
IRC – Despesas não documentadas – Tributação Autónoma – Art. 88.º, n.º1 do
ISP – Gasóleo Colorido e Mercado.
IRS - Retenção na Fonte sobre Mais-Valias respeitantes de Liquidação de Fundos
IVA - não dedução do IVA suportado em pagamento de comissões por serviços
IVA – Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento
IVA - Sujeição; Operador de Telecomunicações; Valor a pagar pelo cliente em caso
Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão – Caducidade do direito
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.