443 resultados

1. CAAD-T2022-05-16

   504/2021-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Inconstitucionalidade da tributação relativa ao

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Inconstitucionalidade da tributação relativa ao primeiro semestre de 2020
2. CAAD-T2022-05-10

   418/2021-T

   IRS – Qualificação do rendimento; artigo 2º CIRS; Bolsa – Auditora de Justiça (CEJ

   • IRS – Qualificação do rendimento
   • artigo 2º CIRS
   • Bolsa – Auditora de Justiça (CEJ)
3. CAAD-T2022-04-30

   135/2021-T

   IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na

   • IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na Fonte - artigo 22º, n.º 1 do EBF e artigo 63º do TFUE
4. CAAD-T2022-04-12

   342/2021-T

   IVA – Destinatário dos atos de liquidação em caso de dissolução da sociedade

   • IVA – Destinatário dos atos de liquidação em caso de dissolução da sociedade sujeito passivo
   • caducidade do direito à liquidação
   • falta de fundamentação
5. CAAD-T2022-04-07

   447/2021-T

   IVA/2014 - Sujeito passivo misto - Alteração do critério de dedução - Prazo - Aplicação do

   • IVA/2014 - Sujeito passivo misto - Alteração do critério de dedução - Prazo - Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA - Ofício Circulado nº 30.108, de 30.1.2009 - Artigos 9º, al
   • 27 e 8º, nº 7, al
   • b), do CIVA - Dedução de créditos incobráveis
6. CAAD-T2022-03-14

   454/2021-T

   ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental. * Decisão arbitral anulada

   • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental
   • * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 29 de setembro de 2022, recurso n.º 64/22.6BALSB que decide em substituição
7. CAAD-T2022-03-10

   426/2021-T

   ISV - Artigo 11º CISV; artigo 10º do RJAT; extemporaneidade do pedido arbitral

   • ISV - Artigo 11º CISV
   • artigo 10º do RJAT
   • extemporaneidade do pedido arbitral
8. CAAD-T2022-03-04

   274/2021-T

   ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental

   • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental
9. CAAD-T2022-03-02

   255/2021-T

   IRS – Retenção na fonte – Suprimentos

   • IRS – Retenção na fonte – Suprimentos
10. CAAD-T2022-02-21

    390/2021-T

    ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE

    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros
11. CAAD-T2022-02-20

    308/2021-T

    ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE

    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros
12. CAAD-T2022-02-16

    453/2020-T

    IVA – Ensino; Isenção

    • IVA – Ensino
    • Isenção
13. CAAD-T2022-02-09

    381/2021-T

    IVA – Pedido de reembolso - Direito à dedução – Utilização de imóvel em atividades

    • IVA – Pedido de reembolso - Direito à dedução – Utilização de imóvel em atividades tributadas – Exploração turística de apartamentos mobilados
14. CAAD-T2022-01-28

    555/2020-T

    Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético de 2019. Constitucionalidade

    • Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético de 2019
    • Constitucionalidade
15. CAAD-T2022-01-27

    343/2021-T

    IVA – Atividade económica - Direito à dedução - Investigação e desenvolvimento

    • IVA – Atividade económica - Direito à dedução - Investigação e desenvolvimento
16. CAAD-T2022-01-27

    177/2021-T

    IVA – Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização

    • IVA – Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização
17. CAAD-A2022-01-25

    373/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
18. CAAD-T2022-01-18

    510/2020-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos; princípio da especialização de exercícios; imputação de gastos

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • princípio da especialização de exercícios
    • imputação de gastos gerais a estabelecimento estável
    • preços transferência e tributações autónomas
19. CAAD-T2022-01-17

    521/2021-T

    IVA - Princípio do inquisitório. Fundamentação. Cálculo do IVA devido não cobrado.

    • IVA - Princípio do inquisitório
    • Fundamentação
    • Cálculo do IVA devido não cobrado
20. CAAD-T2022-01-10

    448/2021-T

    IVA - Revisão oficiosa. Tempestividade. Caducidade do direito de acção. Erro imputável aos

    • IVA - Revisão oficiosa
    • Tempestividade
    • Caducidade do direito de acção
    • Erro imputável aos serviços
    • IVA
    • Direito à dedução