1000+ resultados

1. CAAD-T2024-10-11

   242/2024-T

   IVA – direito à dedução; artigos 19.º, n.º 1, alínea a

   • IVA – direito à dedução
   • artigos 19.º, n.º 1, alínea a) e 20.º, n.º 1, alínea a), do Código do IVA
   • Fundamentação do ato tributário
2. CAAD-T2024-10-07

   1009/2023-T

   IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação – habitação própria e permanente – dedução

   • IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação – habitação própria e permanente – dedução de encargos – Art.s 10.º, n.º 5 e 51.º do CIRS
3. CAAD-T2024-10-01

   302/2024-T

   IS – Artigo 7.º, n.º 1, alínea o) do Código do

   • IS – Artigo 7.º, n.º 1, alínea o) do Código do Imposto do Selo
4. CAAD-T2024-09-30

   971/2023-T

   Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da

   • Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação-prova dessa legitimidade
5. CAAD-T2024-09-30

   112/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Prova da repercussão
6. CAAD-T2024-09-30

   107/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
7. CAAD-T2024-09-30

   1055/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
8. CAAD-T2024-09-30

   538/2023-T

   Imposto do Selo, Comissões por Intermediação de Operações Financeiras; Diretiva 2008/07/CE.

   • Imposto do Selo, Comissões por Intermediação de Operações Financeiras
   • Diretiva 2008/07/CE
9. CAAD-T2024-09-20

   647/2023-T

   IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência

   • IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência
10. CAAD-T2024-09-16

    58/2024-T

    IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção

    • IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção civil – indedutibilidade do IVA liquidado pelos prestadores - Inexistência de duplicação de colecta
11. CAAD-T2024-09-13

    783/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Valor de Aquisição
12. CAAD-T2024-09-13

    24/2024-T

    IRC –Artigo 44º do CIRC – Quotizações para associações empresariais – limite à consideração

    • IRC –Artigo 44º do CIRC – Quotizações para associações empresariais – limite à consideração do gasto fiscal
13. CAAD-T2024-09-09

    46/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Ineptidão da petição inicial

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição inicial
14. CAAD-T2024-09-09

    31/2024-T

    IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
15. CAAD-T2024-09-06

    142/2024-T

    CSR – Natureza - Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão – Legitimidade

    • CSR – Natureza - Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão – Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
16. CAAD-T2024-09-05

    765/2023-T

    IRC - Tributação Autónoma – Estacionamentos e Portagens - Viaturas Ligeiras de Passageiros – Sujeição.

    • IRC - Tributação Autónoma – Estacionamentos e Portagens - Viaturas Ligeiras de Passageiros – Sujeição
17. CAAD-T2024-09-02

    28/2024-T

    Competência do Tribunal Arbitral; Derrama Municipal – não incidência sobre rendimentos obtidos no

    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Derrama Municipal – não incidência sobre rendimentos obtidos no estrangeiro
18. CAAD-T2024-09-02

    38/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Prova da repercussão
19. CAAD-T2024-08-29

    1031/2023-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
20. CAAD-T2024-08-27

    1029/2023-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Prova da repercussão