CAAD-T
593/2018-T
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
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Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
IRS – Residente não habitual;
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
Imposto Único de Circulação (IUC). Incidência subjectiva. Locação financeira. Inconstitucionalidade.
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização de unidades de participação.
IRS – N.º 10 do artigo 31.º do CIRS – Aplicação da
IRS - Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide
IVA; autoliquidação; e intempestividade do pedido de Revisão Oficiosa
IRS. Falta de apresentação de Declaração no prazo legal e Informações prestadas
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Imposto do Selo/2018 e a 2020 - SGPS - Instituições Financeiras - Diretiva 2013/36/EU - Regulamento
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide