CAAD-T
25/2020-T
IRS – Rendimentos prediais; não englobamento; dedução de perdas.
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IRS – Rendimentos prediais; não englobamento; dedução de perdas.
IVA – Educação/Ensino; Prestações de serviços conexas – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
IVA/2017 – (In)dedutibilidade de despesas – Artigo 21.º-1/b), c) e
IVA – Duplicação da colecta; Operações excluídas da transmissão de bens.
IVA - Enquadramento das ajudas pagas no âmbito do Programa Comunitário POSEIMA.
Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira; Incompetência do tribunal arbitral.
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira; Incompetência do tribunal arbitral.
IRC – Período de tributação do ano civil – Facto tributário – Alteração de taxa
IMI - Duplicação da matriz predial. Reclamação da matriz. Revisão oficiosa
IRC – Encargos Financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º
IRS – Não residente – Residente em país terceiro. Mais-valias. Incompatibilidade com Direito
IRC – Retenção na fonte; Entidade não residente; Formalidade de notas de crédito
IRS – Tributação de Mais-valias com a alienação de bens imóveis; Encargos
Imposto sobre o Valor Acrescentado - regularizações, meios de prova.
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
IRC – Desvios acturiais; Dedutibilidade
IRS/2015 – Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei
IMT – Caducidade do direito de ação; n.º 1 do artigo 20
IRS/2015 – Liquidação oficiosa – Rendimentos obtidos no estrangeiro – Dupla tributação internacional – Artigo 128º/1