CAAD-T
234/2024-T
IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
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IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência do tribunal arbitral. Falta de vinculação da
IRS; inutilidade parcial superveniente da lide; mais-valias; dever de fundamentação; presunção
IRS. Residência habitual. Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro. Isenção de imposto
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos
IVA – Redébito de serviços de reabilitação urbana – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRC - Retenção na Fonte; Convenção de Dupla Tributação; Meios Probatórios.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Segundo semestre de 2021; Inconstitucionalidades
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRC – Liquidação adicional de imposto. Aumento de depreciações resultantes da reavaliação de
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Imposto de selo - Verba 17.1.4; “cash pooling”; utilização do crédito; princípio da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.