CAAD-T
669/2023-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Imposto – Repercussão – Conformidade com a Directiva 2008/118
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Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Imposto – Repercussão – Conformidade com a Directiva 2008/118
IMT; Isenção dependente de reconhecimento.
IRC - IVA – Artigo 23.º n.º 1 do CIRC – Gastos afetos
IRC – RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
IRC; Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros; Regime do
IRS; e cláusula geral anti-abuso.
IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa; princípio da especialização de exercícios; princípio
Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares. Mais-valias. Regime transitório previsto no
IRC - Tributação autónoma. Encargos com portagens e estacionamentos.
Imposto do Selo – Sociedade de Capital de Risco - Comissões de Gestão de
RFAI; Benefício Fiscal; Auxílios Estatais; CFI; Transformação de Produtos Agrícolas.
Imposto do Selo – Comissões de intermediação – colocação de títulos negociáveis – Verba 17.3.4
IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional; artigo 91.º, n
IRC - Tributação Autónoma – Encargos portagens e estacionamento
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRC de 2019 a 2021. OIC residente em França. Retenção na fonte
IRC. Procedimento de inspecção interno versus externo. Perdas por imparidade em créditos
IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos