910 resultados

1. CAAD-T2023-10-02

   63/2023-T

   IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova

   • IRC
   • IVA
   • Dedutibilidade de gastos
   • Direito à dedução
   • Ónus da prova
2. CAAD-T2023-09-26

   80/2023-T

   IRS – retenção na fonte; IRC – custos dedutíveis.

   • IRS – retenção na fonte
   • IRC – custos dedutíveis
3. CAAD-T2023-09-26

   436/2022-T

   IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da

   • IRC
   • SNC – Classe 1
   • Conta 11 - Caixa
   • Despesas não documentadas
   • Ónus da Prova
   • Tributação autónoma
4. CAAD-T2023-09-25

   44/2023-T

   IS – Verbas 17.3 e 17.3. 4 da TGIS. Sociedades de Capital de

   • IS – Verbas 17.3 e 17.3
   • 4 da TGIS
   • Sociedades de Capital de Risco
   • Competência do Tribunal Arbitral
5. CAAD-T2023-09-22

   549/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
6. CAAD-T2023-09-21

   535/2022-T

   IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS

   • IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS)
   • conceito de residente (alíneas a), b), c) e d) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS)
   • CDT entre Portugal e o Brasil
7. CAAD-T2023-09-15

   54/2023-T

   IVA – Redução do valor tributável das operações; Créditos incobráveis e créditos de

   • IVA – Redução do valor tributável das operações
   • Créditos incobráveis e créditos de cobrança duvidosa
   • Regularização de IVA relativo a créditos sobre sociedades dissolvidas, sobre sociedades cessadas e sobre clientes isentos ou particulares
8. CAAD-T2023-09-15

   526/2022-T

   IRS. Regime simplificado - Artigo 31.º, n.º 1, alíneas b) e

   • IRS
   • Regime simplificado - Artigo 31.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Código do IRS
   • Enquadramento da atividade de comentador político / desportivo vs atividade de repórter/jornalista
9. CAAD-T2023-09-11

   605/2022-T

   IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos

   • IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos seus trabalhadores realizado por empresa de transporte rodoviário
10. CAAD-T2023-09-04

    657/2022-T

    IRS – Transparência Fiscal.

    • IRS – Transparência Fiscal
11. CAAD-T2023-08-22

    615/2022-T

    IRS – mais-valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5, do CIRS

    • IRS – mais-valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5, do CIRS – habitação própria permanente
12. CAAD-T2023-08-03

    748/2022-T

    IRS – alienação de imóvel precedida de operação de loteamento – falta de fundamentação

    • IRS – alienação de imóvel precedida de operação de loteamento – falta de fundamentação
13. CAAD-T2023-07-26

    706/2022-T

    IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

    • IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
14. CAAD-T2023-07-12

    712/2022-T

    IRC - RFAI

    • IRC - RFAI
15. CAAD-A2023-07-12

    1/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
16. CAAD-T2023-07-05

    578/2022-T

    IS - Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo. Comissões de gestão

    • IS - Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo
    • Comissões de gestão
    • Imposto do Selo
    • Verba 17.3.4
    • da Tabela Geral do IS
    • Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de Fevereiro
17. CAAD-A2023-07-05

    22/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público; Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão

    • Relações jurídicas de emprego público
    • Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão da eficácia do acto
18. CAAD-T2023-06-27

    374/2022-T

    IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.

    • IMI - Pessoas colectivas religiosas
    • Requisitos da Isenção de IMI
19. CAAD-T2023-06-27

    371/2022-T

    IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.

    • IRC
    • RFAI
    • Despesas elegíveis
    • Ónus da prova
20. CAAD-T2023-06-26

    270/2022-T

    IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades

    • IRC
    • RETGS
    • Procedimentos de Inspecção Tributária
    • Preços de Transferência
    • Operações financeiras
    • Imparidades em inventários