CAAD-T
380/2024-T
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
1000+ resultados
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios da igualdade e da
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva
Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão
IVA. Sujeito Passivo misto. Direito à dedução e pro rata. Titularização. Actividade
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
IRS – Regime simplificado de IRS, aplicação de coeficientes de tributação, com o
Regime Simplificado de IRS – Coeficiente a aplicar aos rendimentos de cessão de
IRS. Residente Fiscal e Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ineptidão do pedido.
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Primeiro semestre de 2020. Inobservância
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio
IVA-Taxa reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA- Reabilitação