236 resultados

1. CAAD-T2015-01-12

   569/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
2. CAAD-T2014-11-24

   379/2014-T

   IRS – Cláusula geral antiabuso

   • IRS – Cláusula geral antiabuso
3. CAAD-T2014-11-24

   306/2013-T

   IRC – Derrama municipal; tributações autónomas.

   • IRC – Derrama municipal
   • tributações autónomas
4. CAAD-T2014-11-12

   410/2014-T

   IRS – Retenção na fonte

   • IRS – Retenção na fonte
5. CAAD-T2014-10-08

   242/2014-T

   IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis

   • IRC – Tributações autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
6. CAAD-T2014-07-31

   196/2013-T

   Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso

   • Mais-valias
   • Cláusula-geral antiabuso
7. CAAD-T2014-07-11

   94/2014-T

   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis

   • IRC - Tributações Autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
8. CAAD-T2014-07-11

   37/2014-T

   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.

   • IRC - Tributações Autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
9. CAAD-T2014-06-12

   171/2013-T

   Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e

   • Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores
10. CAAD-T2014-02-13

    222/2013-T

    Estatuto jurídico autorizado; Irregularidades; Isenção

    • Estatuto jurídico autorizado
    • Irregularidades
    • Isenção
11. CAAD-T2013-11-27

    57/2013-T

    Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura

    • Tributação de rendimentos acessórios em espécie
    • utilização de viatura
12. CAAD-T2013-10-09

    149/2012-T

    IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF

    • IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF
13. CAAD-T2013-07-03

    8/2013-T

    Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias

    • Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias
14. CAAD-T2013-05-14

    1/2013-T

    Tributação de estabelecimento estável

    • Tributação de estabelecimento estável
15. CAAD-T2013-04-10

    43/2012-T

    Compensação por rescisão, por mútuo acordo, do contrato promessa de compra e

    • Compensação por rescisão, por mútuo acordo, do contrato promessa de compra e venda do imóvel
16. CAAD-T2012-06-04

    3/2012-T

    Benefícios fiscais

    • Benefícios fiscais